Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Código de Defesa do Eleitor fiscalizará conduta ética de políticos

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

TSE define agenda para o referendo

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Decretada prisão temporária de pichadores

Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de suplementos alimentares para pessoa hipossuficiente em estado de desnutrição grave.

Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas das provas do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região/MT, Juiz Federal Substituto da 4ª Região e OAB/RS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual na Indústria da Moda e os Direitos dos Autores

O presente trabalho foi desenvolvido a partir do tema “A proteção dos direitos de propriedade intelectual na indústria da moda e os direitos dos autores” e teve por objetivo geral analisar a contradição entre o início das tendências da moda no mercado consumidor e a viabilidade de proteção dos direitos de propriedade intelectual do criador de um design que dê origem a essa tendência, considerando o cenário nacional. Ao retroagir na história, constata-se que o setor é um dos maiores comércios do globo, ou seja, é uma das indústrias mais estáveis, rentáveis e geradoras de emprego da economia mundial. A metodologia empregada é uma pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizado o método dedutivo, abrangendo conceitos de moda, cópia, Propriedade Intelectual, por exemplo, para delimitar o problema e entender que a moda faz parte da economia criativa e que sem a devida proteção as nocividades e os impactos ultrapassam a figura do criador. Conclui-se que a tutela das criações do mundo fashion além de necessária é legítima no ordenamento jurídico brasileiro através dos institutos do Direito de Autor e da Propriedade Industrial, bem como da concorrência desleal e do trade dress.

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil 

A Lei de Serviços Digitais e seu impacto nas futuras leis digitais do Brasil

Por Alexander Coelho

Você já se arrependeu de uma compra virtual?

No aniversário do Código de Defesa do Consumidor, especialista explica sobre o direito de arrependimento e dá dicas de segurança para comprar online.

Como se preparar para a ruptura do metaverso

Ordenamento jurídico tem o grande desafio de proteger as partes envolvidas e evitar o uso indiscriminado de recursos tecnológicos sem a devida proteção pública.

Democracia em Tempos de Conectividade: uma análise sobre a Democracia Eletrônica

O escopo do presente é analisar sobre a democracia em seu formato eletrônico.

Defesa cibernética deve envolver todos os setores da sociedade, avaliam especialistas

O release trata das principais afirmações feitas na live que aconteceu nesta segunda-feira sobre ciberdefesa no Brasil. O evento contou com a participação do CEO da Apura S/A, Sandro Süffert; do general Guido Amin (Defesa Cibernética -Ministério da Defesa); do professor César Marcondes (ITA); do Senador Esperidião Amin (SC); e do diretor do Ieja, Tarcísio Dal Maso.